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Título:   LEI Nº 15.100  06/01/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 12/01/2010 p. 60 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 694/2009 (ver documento)
Autor(es):   Milton Ferreira
Indexação:   Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos - Idoso


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